COMUNICADO – Universitários – 22 a 30 de agosto – Coleta de Documentos
A Prefeitura Municipal de São Joaquim, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no uso de suas atribuições, comunica:
De 22 a 25 de agosto das 9 às 11h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, acontecerá a coleta de documentos para avaliação sócio-econômica.
Em Cumprimento a Lei Específica , essa documentação faz parte da regularidade para o recebimento do incentivo ao transporte dos universitários, conforme decreto 205/2017.
A coleta dos documentos é para preenchimento das 18 vagas que estão disponíveis para o segundo semestre.
Lembrando que os documentos devem ser de todos os integrantes da família, sendo os originais e cópias.
Segue a lista:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Carteira de Trabalho ou comprovante CNIS;
- Bloco de Notas, se produtor rural;
- Declaração anual de imposto de renda;
- Declaração de renda (formulário padrão), se autônomo;
- Comprovante de residência (conta de água ou luz);
- Certidão Negativa de Bens (somente do aluno);
- Certidão Negativa de veículos – DETRAN – SC, respeitando-se o inciso III do artigo 5º da Lei 4.473/2017. No caso que trata o referido inciso, apresentar Declaração de Isenção da apresentação de certidão negativa de veículo (formulário próprio) – somente aluno;
- Número da conta corrente ou poupança (cópia do cartão);
- Comprovante de matrícula, de frequência e se possui bolsa estudantil, atualizados;
- Em caso de residir em imóvel alugado/financiado/cedido, apresentar declaração de imóvel cedido (formulário próprio), cópia do contrato ou do recido mensal de pagamento;
- Em caso de doença familiar apresentar comprovação da mesma e cópia de despesas médicas contínuas (dos últimos três meses);
- Laudo médico e exames comprobatórios de deficiências, considerando-se como deficiência para fins de proteção legal, limitação física, mental, sensorial ou múltipla;
- Comprovante de cadastramento em Programas Estudantis como FIES/PROUNI.
