EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018
GIOVANI NUNES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM – SC, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37, da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de vaga de categoria funcional, constantes nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal, com a execução técnico-administrativa da empresa ACESSE CONCURSOS LTDA, o qual se regerá pelas instruções especiais contidas neste Edital e Leis Municipais legais vigentes.
1. DO CRONOGRAMA DESTE CERTAME
DATA |
ATO |
02/02/2018 |
Publicação do Edital |
02/02/2018 até às 23h59min do dia 16/02/2018 |
Período de Inscrições |
02/02/2018 até às 23h59min do dia 13/02/2018 |
Prazo para envio dos documentos referentes à isenção de inscrição |
16/02/2018 |
Publicação das isenções deferidas |
02/02/2018 a 19/02/2018 |
Prazo para pagamento da taxa de inscrição |
20/02/2018 |
Publicação do ROL DOS INSCRITOS |
21 e 22/02/2018 |
Prazo para recursos do não deferimento do pedido de inscrição |
23/02/2018 |
Homologação das Inscrições |
25/02/2018 |
Realização das provas escritas objetivas. |
25/02/2018 |
Publicação do gabarito provisório (após as 18 horas) |
26 e 27/02/2018 |
Prazo para recursos da formulação das questões e discordância com o gabarito da prova objetiva |
05/03/2018 |
Publicação do julgamento dos recursos contra discordância do gabarito e formulação de questões. |
05/03/2018 |
Publicação do gabarito definitivo, nota da prova objetiva, e convocação dos aprovados para realização da prova prática. |
06 e 07/03/2018 |
Prazo para recurso contra nota da prova objetiva, e convocação dos aprovados para realização da prova prática. |
08/03/2018 |
Publicação do julgamento dos recursos contra nota da prova objetiva, e convocação dos aprovados para realização da prova prática. |
11/03/2018 |
Realização da prova prática |
13/03/2018 |
Publicação da nota da prova prática e classificação provisória |
14 e 15/03/2018 |
Prazo para recurso contra nota da prova prática e classificação provisória. |
16/03/2018 |
Julgamento dos recursos contra nota da prova prática e classificação provisória. |
16/03/2018 |
Publicação do resultado final. |
1. O cronograma é uma previsão e poderá sofrer alterações, dependendo do número de inscritos e de recursos, intempéries e por decisão da Comissão de Coordenação e Fiscalização do Concurso Público e/ou da Comissão Executora, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar suas alterações nos meios de divulgação do certame.
2. DOS CARGOS E DAS VAGAS
2.1. O candidato concorrerá às vagas dos cargos constantes no Anexo I deste Edital, com função/ área de atuação, carga horária semanal, formação/escolaridade/qualificação/ habilitação descritos no mesmo.
2.2. Os candidatos que integrarem a lista de aprovados deverão manter seus endereços atualizados, telefone e e-mail no setor de Recursos Humanos da prefeitura durante todo o período de validade do Concurso Público sob pena de perda da classificação.
2.3. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de classificação disposta no Anexo I.
2.3.1. O candidato aprovado no presente Concurso Público deverá acompanhar, através dos meios de comunicação da administração municipal, as vagas que possam surgir durante o período de validade do Concurso Público.
2.4. É de inteira responsabilidade, do candidato, acompanhar pela internet, através dos sites www.acesseconcursossc.com.brou www.saojoaquim.sc.gov.br as publicações de todos os atos e Editais relativos ao Concurso Público, inclusive alterações que porventura ocorram durante a realização do mesmo até sua homologação final.
3. DAS VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
3.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, num percentual de 10% (dez por cento) do total das vagas oferecidas para cada cargo, de acordo com o art. 37, inciso VIII da Constituição Federal e Lei nº 2.907, de 17 de março de 2009.
3.2. Ao inscrever-se nessa condição, o candidato deverá escolher o cargo a que concorre e marcar a opção “Pessoas com Deficiência”, bem como deverá encaminhar, via postal, por SEDEX até o 1º dia útil após o encerramento das inscrições, para:
ACESSE CONCURSOS LTDA
RUA PARÁ, 162, BAIRRO ESTADOS
TIMBÓ/SC – CEP 89120-000
Deverão ser enviados os documentos das alíneas a, b, c, d:
a) Laudo médico (original ou cópia legível e autenticada), emitido há menos de um ano, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como da provável causa da deficiência.
b) Requerimento solicitando vaga especial, constando: b1) o tipo de deficiência; b2) a necessidade de condição especial, prova especial e/ou tempo adicional, se for o caso (conforme modelo do Anexo III deste Edital). Os pedidos devem ser formalizados por escrito no próprio anexo e serão examinados para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade;
c) Parecer original emitido por especialista da área de sua deficiência, atestando a necessidade de tempo adicional, somente para o caso de pedido de tempo adicional, conforme Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e alterações. Caso não seja apresentado o parecer, o candidato não terá deferida a sua solicitação.
d) Anexo III deste Edital, preenchido e assinado, o qual contém: Declaração de que a necessidade especial não o impossibilita de exercer as atribuições do cargo; Declaração de que fica impedido de usufruir da condição de portador de necessidades especiais para, posteriormente, requerer readaptação ou aposentadoria;
3.3. Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento até o prazo determinado, não será considerado como pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na ficha de inscrição.
3.4. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.
3.5. Os candidatos inscritos nessa condição participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria.
3.6. Os candidatos aprovados no Concurso Público serão submetidos a exames médicos e complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental.
3.7. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.
3.8. O candidato portador de necessidades especiais que não apresentar o atestado médico e/ou não preencher as condições descritas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, será considerado não portador de necessidades especiais, passando para a listagem geral dos candidatos, sem direito à reserva de vaga.
3.9. Caso a aplicação do percentual de 10% resultar em número fracionado, igual ou superior a 0,5% (meio ponto percentual), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. O candidato deverá acessar o site www.acesseconcursossc.com.br onde terá acesso ao Edital e seus Anexos, à ficha de inscrição e aos procedimentos necessários à efetivação da inscrição, que estará disponível no período de 02/02/2018 a 16/02/2018.
4.1.1. Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição.
4.2. O candidato deverá preencher integralmente o requerimento de inscrição e confirmá-lo via internet, imprimir e pagar o boleto no valor da inscrição até a data limite constante no respectivo boleto.
4.2.1. O agendamento do pagamento e o respectivo demonstrativo não se constituem documentos comprobatórios do pagamento da taxa de inscrição.
4.2.2. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.
4.2.3. Para evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para assumir o cargo, bem como das regras constantes neste edital acompanhando as publicações e suas possíveis alterações.
4.2.4. A inscrição só será aceita quando o Banco onde foi paga a taxa de inscrição confirmar o respectivo pagamento.
4.2.5. Não serão aceitas as inscrições pagas fora do prazo de vencimento ou com cheques sem provisão.
4.2.6. O candidato, após efetuar o pagamento da inscrição não poderá, sob qualquer pretexto, pleitear a troca de cargo e/ou a devolução da importância recolhida, uma vez que o valor da inscrição somente será restituído em caso de anulação plena do Concurso Público.
4.2.7. Não será aceita inscrição com falta de documentos, via postal, por telex ou via fax, e-mail, extemporânea e/ou condicional, ou ainda fora do prazo estabelecido.
4.3. O candidato deverá acompanhar este Edital, bem como a publicação da relação de candidatos inscritos (rol de inscritos) para confirmar o processamento de sua inscrição; caso sua inscrição não tenha sido processada, o mesmo não poderá prestar provas, podendo impetrar pedido de recurso, conforme determinado neste Edital.
4.4. A inscrição do candidato implicará a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e das quais não poderá alegar desconhecimento.
4.4.1. Ao se inscrever o candidato concorda com o acesso por terceiros, por qualquer meio, dos seus dados de identificação, títulos apresentados, resultados das avaliações a que for submetido e classificação no presente Concurso Público.
4.4.2. Quaisquer dúvidas referentes a este Concurso Público poderão ser sanadas através do e-mail contato@acesseconcursossc.com.br.
4.5. A Prefeitura Municipal de São Joaquim e a Empresa Acesse Concursos LTDA não se responsabilizarão por solicitações de inscrição, via internet, não efetivadas por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados ou a impressão do documento relacionado neste Edital.
4.6. As informações prestadas no requerimento de inscrição são de total responsabilidade do candidato e, se falsas ou inexatas, determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes mesmo que o candidato tenha sido aprovado e/ou que o fato seja constatado posteriormente.
4.7. Os candidatos poderão se inscrever em apenas 01 (um) cargo.
4.8. O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, no e-mail contato@acesseconcursossc.com.br no ato de inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc.) até o último dia de inscrição.
4.8.1. As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.
4.8.1.1. Caso o candidato não envie o pedido exigido no item anterior, não terá preparado o tratamento diferenciado para realização de provas.
4.8.2. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá solicitar por escrito, no ato da inscrição, enviando e-mail para contato@acesseconcursossc.com.br onde deve constar a solicitação e levar acompanhante que permanecerá em sala reservada para essa finalidade.
4.8.2.1. O acompanhante deve ser maior de idade, ou seja, 18 anos, deverá apresentar documento oficial com foto. O acompanhante e a criança devem permanecer na sala reservada para amamentação desde o horário descrito no item 7.1.
4.8.2.2. Não haverá compensação de tempo em favor de amamentação.
5. DO VALOR DA INSCRIÇÃO
PARA CARGOS DE FORMAÇÃO MÍNIMA DE NÍVEL FUNDAMENTAL |
R$ 50,00 |
PARA CARGOS DE FORMAÇÃO MÍNIMA DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO |
R$ 70,00 |
DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
5.1. Para os candidatos que solicitarem isenção da taxa de inscrição por serem doadores de sangue ou pessoa que integre a Associação de doadores e que contribua, comprovadamente para estimular de forma direta e indireta, a doação:
51.1. Considera-se para enquadramento ao benefício previsto por esta Lei somente a doação de sangue promovida a órgão oficial, ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.
5.1.2. A comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora. O documento previsto por este item deverá discriminar o número e a data em que foram realizadas as doações, não podendo ser inferior a 03 (três) vezes anuais, considerando-se os 12 (doze) meses que antecederam a abertura do presente edital.
5.1.3. A comprovação da pessoa que integre a Associação de doadores e que contribua, comprovadamente para estimular de forma direta e indireta, a comprovação, será efetuada mediante documento específico firmado por entidade coletora oficial ou credenciada, que deverá relacionar minuciosamente as atividades desenvolvidas pelo interessado.
5.1.4. O candidato deve encaminhar a documentação dos itens acima no ato de inscrição via postal por SEDEX com AR, para o endereço constante no item 3.2, até 13/02/2018. A constatação de falsidade dos documentos exigidos, além das sanções penais cabíveis importará na exclusão da inscrição do candidato neste Concurso Público.
Os candidatos que tiverem sua isenção INDEFERIDA deverão ficar atentos ao prazo de pagamento do boleto, conforme o cronograma do edital. É de inteira responsabilidade do candidato indeferido da isenção, acompanhar as publicações e efetuar o pagamento no prazo estipulado no edital sob pena de ser indeferida sua inscrição no Concurso Público.
6. DAS PROVAS
6.1. DAS PROVAS, DAS NOTAS E DA CLASSIFICAÇÃO.
6.2. Os candidatos submeter-se-ão aos testes de que dispõe o programa das provas no item 7 deste Edital, que avaliarão as aptidões e o desempenho na função que pretendem exercer.
6.3. Prova Objetiva (PO) de múltipla escolha, contendo quatro alternativas, sendo 01 (uma) única alternativa correta, de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada para todos os candidatos.
6.3.1. Serão considerados aprovados todos os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos na nota da prova objetiva.
6.3.2. A prova objetiva terá pontuação de 0,00 (zero) a 10,0 (dez), utilizando-se 02 (duas) casas decimais após a vírgula, cuja nota será obtida mediante ao cômputo de acertos, tendo em vista que cada questão valerá o disposto no item 7.2.2.
6.4. Prova Prática (PP) para o cargo de Agente de Serviços Gerais (braçal) e Agente de Serviços Gerais Servente/Faxineira de caráter eliminatório e classificatório para todos os candidatos aprovados na prova objetiva. Podendo totalizar no máximo 10 (dez) pontos conforme anexo V.
6.4.1. Serão considerados aprovados na prova prática, todos os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 3,0 (três) pontos na nota da prova prática.
6.5. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada destas provas.
6.6. Para os cargos de Agente de Serviços Gerais (braçal) e Agente de Serviços Gerais Servente/Faxineira a nota final será PO = 50% + PP = 50%, onde a fórmula final será PO x 0,5 + PP x 0,5 = NF.
6.7. Para os demais cargos a Nota Final será: PO = 100%.
Entenda-se:
PO = Prova Objetiva
PP = prova Prática
NF = Nota Final
6.8. A classificação para os demais cargos seguirá apenas uma lista.
7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
7.1. A PROVA OBJETIVA PARA TODOS OS CARGOS SERÁ REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2018, COM INÍCIO ÀS 14H00MIN E TÉRMINO ÀS 17H00MIN, SENDO RECOMENDADA A CHEGADA DOS CANDIDATOS COM 30 (TRINTA) MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA, MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL COM FOTO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS HORÁRIOS A SEGUIR.
EVENTO |
HORÁRIOS |
Abertura dos Portões. |
13h00 |
Fechamento dos portões |
13h50 |
Início da prova Objetiva. |
14h00 |
Final do prazo mínimo para entrega da prova e ou retirar-se do local de prova. |
14h30 |
Término Prova Objetiva |
17h00 |
7.1.1. Será vedado o acesso ao local da prova objetiva para todos os candidatos que se apresentarem após as 13 h e 50 minutos, sob qualquer alegação.
7.1.2. O LOCAL DA PROVA OBJETIVA SERÁ DIVULGADO JUNTAMENTE COM O ROL DE INSCRITOS.
7.1.3. O LOCAL DA PROVA PRÁTICA SERÁ DIVULGADO JUNTAMENTE COM A CONVOCAÇÃO PARA PROVA PRÁTICA.
7.2. Na realização da prova objetiva, o candidato deverá observar os seguintes aspectos, sob pena de desclassificação do certame:
7.2.1. Comparecer no local da prova com antecedência mínima recomendada de 30 (trinta) minutos do início da mesma, portando, obrigatoriamente, documento de identidade e caneta esferográfica com tinta azul ou preta;
7.2.1.1. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997);
7.2.1.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, CPF, ou qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis ou não identificáveis.
7.2.1.3. O candidato deverá permanecer em sala por um período mínimo de 30 minutos sob pena de desclassificação.
7.2.2. A prova objetiva terá 40 questões, distribuídas da forma abaixo:
PARA TODOS OS CARGOS
CONTEÚDO |
QUANTIDADE |
ORDEM |
VALOR |
LÍNGUA PORTUGUESA |
10 |
01 A 10 |
0,20 |
MATEMÁTICA |
05 |
11 A 15 |
0,20 |
CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES |
05 |
16 A 20 |
0,20 |
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS |
15 |
21 A 35 |
0,30 |
LEGISLAÇÃO |
05 |
36 A 40 |
0,30 |
7.2.2.1. Os programas da prova objetiva estão descritos no Anexo II do presente Edital.
7.2.3. Durante a realização da prova não será permitido ao candidato, sob pena de ser excluído do Concurso Público:
7.2.3.1. É vedada, durante a realização da prova, a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular, relógios e aparelhos celulares, transmissores, receptores e ou ainda qualquer equipamento elétrico ou eletrônico ou o porte de armamento. Também é proibido fumar, a ingestão de alimentos, uso de medicamentos e óculos escuros (salvo por prescrição médica apresentada a um fiscal de sala antes do início da prova), chapéus ou bonés ou qualquer outro tipo de cobertura, (salvo indumentárias religiosas. O uso destas indumentárias só será permitido após a varrição feita por detector de metais);
7.2.3.2. Ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em casos especiais e na presença de fiscal;
7.2.3.3. Fazer uso de telefone celular ou qualquer outro equipamento eletrônico ou de comunicação;
7.2.3.4. Os pertences do candidato, inclusive aparelhos eletrônicos (desligados) deverão ser depositados na sala de provas, em local indicado pelo fiscal;
7.2.3.5. O uso de qualquer material, objeto ou equipamento não permitido no local da prova, corredores ou banheiros, implicará na exclusão do candidato do Concurso Público, sendo atribuída nota zero à prova objetiva.
7.2.3.6. Ter comportamento agressivo e descortês com qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
7.2.3.7. O candidato que tumultuar, interromper ou prejudicar de alguma forma a aplicação da prova será desclassificado do Concurso Público.
7.2.3.8. O candidato poderá, para atender às normas de segurança, ser filmado, fotografado e/ou submetido à revista pessoal e/ou de seus pertences, à varredura eletrônica e/ou identificação datiloscópica.
7.2.3.9. Os candidatos que terminarem a prova não poderão utilizar os banheiros que são destinados ao uso dos candidatos em prova, aconselha-se que antes de entregar a prova solicitem ao fiscal de sala o acompanhamento até os sanitários.
7.2.3.10. Será permitida apenas água acondicionada em embalagem plástica transparente sem qualquer etiqueta ou rótulo;
7.2.4. Em hipótese alguma haverá segunda chamada após o horário de início da prova, nem a realização de prova fora do horário e local marcado para todos os candidatos;
7.2.5. Os envelopes contendo as provas serão abertos por 3 (três) candidatos, que comprovarão os respectivos lacres e assinarão, juntamente com o fiscal, o termo de abertura dos mesmos;
7.2.6. O candidato receberá, para realizar a prova, um caderno de questões e um cartão-resposta para cada cargo inscrito, sendo responsável pela conferência dos dados e pela verificação se o caderno de questões está completo, sem falhas de impressão e se corresponde ao cargo para o qual se inscreveu.
7.2.6.1. O caderno de questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO no CARTÃO RESPOSTA.
7.2.7. A ocorrência de qualquer divergência deve ser comunicada imediatamente ao fiscal de sala;
7.2.8. Não serão substituídos os cartões por erro do candidato, tendo em vista sua codificação, nem atribuídos pontos às questões não assinaladas, ou marcadas com mais de uma alternativa, emendas ou rasuras, a lápis ou com caneta esferográfica de tinta com cor diversa das estabelecidas ou em desacordo com as instruções contidas no caderno de provas e ou cartão resposta;
7.2.8.1. A correção das provas será feita por meio eletrônico – leitura ótica, sendo o CARTÃO-RESPOSTA o único documento válido e utilizado para esta correção. Este deve ser preenchido com bastante atenção. O candidato é o único responsável pela entrega do mesmo devidamente preenchido e assinado. A não entrega do cartão de respostas implicará a automática eliminação do candidato do certame.
7.2.8.2. Serão considerados sem efeito os cartões-respostas entregues sem a assinatura do candidato.
7.2.9. AO TERMINAR A PROVA, O CANDIDATO ENTREGARÁ AO FISCAL DE SALA O CARTÃO-RESPOSTA DEVIDAMENTE PREENCHIDO E ASSINADO.
7.2.10. Após a realização da prova, o candidato deverá afastar-se imediatamente do local sob pena de desclassificação. O candidato que não concluiu a prova não poderá comunicar-se com os candidatos que já a efetuaram;
7.2.11. No local da prova, os 3 (três) últimos candidatos permanecerão até o último concluir, os quais assinarão o termo de encerramento, juntamente com os fiscais, e efetuarão a conferência dos cartões respostas, cujas irregularidades serão apontadas no referido termo;
7.3. Na hipótese de ocorrer anulação de questões, as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos;
7.3.1. Os envelopes contendo os cartões-respostas serão entregues, pelos fiscais, à Comissão Executora do Concurso Público.
7.4. Ocorrendo empate na classificação final, dar-se-á preferência, pela ordem, ao candidato:
7.4.1. Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completados até o último dia da inscrição neste Concurso Público, de acordo com o previsto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e alterações – Estatuto do Idoso;
Para os demais candidatos será:
1º Que obtiver melhor nota na prova de Conhecimentos Específicos
2º Que obtiver melhor nota na prova de Língua Portuguesa;
3º Que obtiver melhor nota na prova de Matemática;
4º Que tiver maior idade.
7.5. Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados os critérios acima, o desempate se dará através do sistema de sorteio pela Loteria Federal, conforme segue:
7.5.1. Os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da loteria federal imediatamente anterior ao dia da efetiva realização da prova objetiva, segundo os critérios a seguir:
a) Se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será crescente;
b) Se a soma dos algarismos da loteria federal for ímpar, a ordem será decrescente.
7.6. O não comparecimento do candidato, na forma disposta no item 7.1, implicará sua desclassificação do Concurso Público.
8. DOS RECURSOS
8.1. Serão admitidos os seguintes recursos:
8.1.1. Da impugnação do presente Edital;
8.1.2. Do não deferimento do pedido de inscrição;
8.1.3. Da formulação das questões e da discordância com o gabarito da prova;
8.1.4. Da nota da prova objetiva;
8.1.5. Da convocação para realização da prova prática;
8.1.6. Da nota da prova prática;
8.1.7. Da classificação Provisória.
8.2. A impugnação a este Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após a sua publicação, mediante requerimento PROTOCOLADO junto à Secretaria de Administração, no Município de São Joaquim.
8.3. Os demais recursos deverão ser feitos exclusivamente através do sítio da empresa Acesse Concursos LTDA–www.acesseconcursossc.com.br no campo RECURSOS, disponível na aba “DOCUMENTOS” na página principal deste Concurso Público. Não serão aceitos recursos via postal, via correio eletrônico, via fax ou fora do prazo preestabelecido.
8.4. Somente serão aceitos, analisados e julgados recursos fundamentados, com argumentação lógica e consistente, com apresentação de bibliografia no caso de recurso contra questões.
8.5. A Banca Examinadora da Entidade Executora do presente Concurso Público (ACESSE CONCURSOS) constitui-se em última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
9. DOS REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO
9.1. Para a investidura no cargo, o candidato aprovado deverá, obrigatoriamente, preencher os requisitos a seguir:
9.1.1 – Ter nacionalidade brasileira ou equivalente;
9.1.2 – Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
9.1.3 – Ter aptidão física e mental, demonstrada por atestado médico e dos demais documentos de que trata este Edital, os quais são de responsabilidade do candidato;
9.1.4 – Comprovar habilitação mínima exigida pelo Edital;
9.1.5 – Carteira de Identidade;
9.1.6 – Cadastro de Pessoa Física – CPF;
9.1.7 – Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
9.1.8 – Carteira de Reservista ou equivalente (somente para os candidatos do sexo masculino);
9.1.9 – Comprovante de escolaridade e da formação exigida para o cargo;
9.1.10 – Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos;
9.1.11 – Certidão de nascimento e carteirinha de vacinação dos filhos menores de 14 anos;
9.1.12 – Certidão de casamento ou união estável;
9.1.13 – 01 foto 3×4
9.1.14 – PIS/PASEP (frente e verso);
9.1.15 – Número da conta corrente
9.1.16 – Declaração de bens ou cópia da declaração do Imposto de Renda
9.1.17 – Declaração de não possuir acúmulo de cargo ou função pública, exceto os previstos em Lei;
9.1.18 – Cópia da Carteira de Trabalho;
9.1.19 – Comprovante de endereço;
9.1.20 – Registro no Conselho de Classe, quando for o caso.
9.2 A admissão dos candidatos aprovados no Concurso Público dar-se-á conforme a Legislação vigente na instituição na data da admissão.
10. DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Este Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos a contar de sua homologação final, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade da Administração Municipal. Respeitando a sequência da ordem de classificação do primeiro ao último candidato.
10.2. A aprovação no Concurso Público não assegura ao candidato a nomeação imediata, mas apenas a expectativa de ser nomeado de acordo com as necessidades da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. A lista de inscritos, o gabarito da prova objetiva, a lista de classificados e decisões resultantes de recursos e demais atos provenientes deste Edital de Concurso Público, serão publicados no quadro de publicações oficiais do Município de São Joaquim e nos sítios www.acesseconcursossc.com.bre www.saojoaquim.sc.gov.br
11.2 – A homologação do Concurso Público far-se-á em lista separada para os portadores de deficiência, constando em ambas a nota final de aprovação e classificação ordinal em cada uma das listas.
11.3. Itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, circunstâncias que serão mencionadas em Editais devidamente publicados.
11.4. Os casos omissos serão resolvidos pelas Comissões do Concurso Público, sendo a Comissão Executora competente também para julgar, em decisão irrecorrível e soberana, quaisquer que sejam os recursos interpostos pelos candidatos.
11.5. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:
11.5.1. Anexo I – Quadro de cargos, vagas, vencimentos, carga horária e habilitação mínima exigida;
11.5.2. Anexo II – Conteúdo Programático da Prova Objetiva;
11.5.3. Anexo III – Declaração para candidatos portadores de necessidades especiais;
11.5.4. Anexo IV – Normas para realização da prova prática;
11.5.5. Anexo V – Atribuições dos cargos.
Prefeitura Municipal de São Joaquim, 02 de fevereiro de 2018.
GIOVANI NUNES
Prefeito Municipal
FABIANO PADILHA
Presidente da Comissão
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS, VAGAS, VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA E HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA.
CARGOS |
VAGAS |
CH |
SALÁRIO |
ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO MÍNIMA |
PROVAS |
Agente de Serviços Gerais – Braçal |
01 + CR |
40h |
R$: 954,00 |
Ensino Fundamental Completo. |
Objetiva e Prática |
Agente de Serviços Gerais – Servente/Faxineira |
01 + CR |
40h |
R$: 954,00 |
Ensino Fundamental Completo. |
Objetiva e Prática |
Educador Social |
01 + CR |
40h |
R$: 1.355,65 |
Ensino Médio Completo em Magistério |
Objetiva |
CR = CADASTRO RESERVA
CH = CARGA HORÁRIA
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONTEÚDO AOS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
LÍNGUA PORTUGUESA:
Interpretação de texto. Classificação do sujeito – Ortografia, acentuação e pontuação – Classes Gramaticais – Formação de Palavras. Sinônimos e Antônimos.
MATEMÁTICA:
Adição, Subtração, Divisão, Multiplicação, juros simples, problemas envolvendo Adição, Subtração, Divisão, Multiplicação.
CONHECIMENTOS GERAIS: Atualidades do Brasil, de Santa Catarina e de São Joaquim. Aspectos econômicos, políticos, geográficos e sociais do Brasil, de Santa Catarina e de São Joaquim.
LEGISLAÇÃO:
Lei Orgânica do Município de São Joaquim
CONTEÚDO COMUM AO CARGO DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO
LÍNGUA PORTUGUESA:
As palavras de relação – Estrutura do período, da oração e da frase – Concordância nominal e verbal – Regência nominal e verbal – Colocação pronominal – Ortografia, acentuação e pontuação. Sintaxe – Morfologia – Classes de Palavras – Manual de Redação da Presidência da República: CAPÍTULO I e II.
MATEMÁTICA:
Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, complexos) e suas operações; Sistemas de Medidas: comprimento, área, volume, capacidade volumétrica, massa, ângulo e tempo; Regra de Três (simples, composta), razões e proporções; Matemática Financeira: Juros simples e compostos. Problemas envolvendo Adição, Subtração, Divisão, Multiplicação.
CONHECIMENTOS GERAIS: Atualidades do Brasil, de Santa Catarina e de São Joaquim. Aspectos econômicos, políticos, geográficos e sociais do Brasil, de Santa Catarina e de São Joaquim.
LEGISLAÇÃO:
Lei Orgânica do Município de São Joaquim
CONTEÚDO ESPECÍFICO POR CARGO
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS – SERVENTE/FAXINEIRA: Conhecimentos específicos na área de atuação: Noções básicas de conservação, manutenção, higiene e limpeza e conservação de móveis e instalações. Noções básicas de limpeza pública: equipamentos, utensílios e ferramentas utilizados na função. Coleta, remoção e reciclagem de lixos e detritos; tipos de lixo e reciclagem. Noções básicas sobre a utilização, guarda e armazenagem de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza. Noções básicas sobre sequência correta das operações; uniformidade da limpeza; uso correto e manutenção dos utensílios e equipamentos; dosagem dos produtos e ingredientes destinados a limpeza, conservação e manutenção do patrimônio. Noções básicas de segurança e higiene do trabalho e uso de Equipamentos de Proteção – EPIs inerente às atividades a serem desenvolvidas. Noções básicas de relacionamento humano no trabalho. Prevenção de acidentes.
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS – BRAÇAL: Conhecimentos das ferramentas; Normas de segurança; Conhecimentos do sistema de metragem linear; Cubicagem; Conhecimentos dos materiais; Concretagem; Preparação de massas; Noções de assentamento de tijolos e carpintaria. Ecossistemas, poluição, meio ambiente. Revisão de peças e lubrificação de máquinas, noções de pequenos concertos. Conservação do mobiliário e material de trabalho. Organização e limpeza do local de trabalho. Segurança no trabalho e Utilização de EPI’s. Demais atividades inerentes ao cargo. Questionamentos sobre instalação de fiação elétrica Sistemas de água e esgoto. Procedimentos para abertura de valas e manutenção de estradas.
EDUCADOR SOCIAL: Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8.742 de 07/12/1993); Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004; Tipificação Nacional de Serviços Sócios Assistenciais (Resolução nº 109 de 11 de novembro de 2009); BRASIL. Capacita Suas. Volumes 1, 2 e 3. Instituto de Estudos Especiais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – Brasília: MDS, 2008. Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB-RH/SUAS.
ANEXO III
DECLARAÇÃO PARA CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO |
|
NOME DO CANDIDATO: |
|
CPF: |
|
RG: |
|
CARGO PRETENDIDO: |
|
DECLARAÇÃO
Declaro, para os devidos fins, conforme item 3.2 “d” do Edital nº ________________ do município ___________________________________________________ para que surta os efeitos legais que:
1 – A necessidade especial que possuo não me impossibilita de exercer as atribuições do cargo acima mencionado;
2 – Fico impedido de usufruir da condição de portador de necessidades especiais para, posteriormente, requerer readaptação ou aposentadoria.
Informo, ainda, as condições de que necessito para realização das provas:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
_______________________________________________, _____ de ______________ de 20___.
_______________________________
Assinatura do Candidato
ANEXO IV
NORMAS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS – SERVENTE/FAXINEIRA E AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS – BRAÇAL
A prova prática será realizada no dia 11 de março de 2018 com início às 9h00min. O local da prova prática será pulicado juntamente com a convocação para realização da prova prática.
Constituir-se-á na execução de tarefas a serem realizadas individualmente pelo candidato, designados pela Banca Examinadora, com a avaliação através de planilhas, tomando-se por base as atribuições do cargo, com tempo máximo de 15 (quinze) minutos para a execução da prova.
Caso o candidato demonstre conhecimento insuficiente e/ou insegurança, oferecendo qualquer tipo de risco na operação, o mesmo será impedido de realizar o referido teste prático e será considerado desclassificado e eliminado do Concurso Público.
A avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das normas técnicas e legais, levando-se em consideração o uso e aproveitamento do equipamento/máquina utilizada, avaliando sua habilidade ao operar o (a) mesmo (a), seu aproveitamento, técnica e produtividade.
Para a obtenção da nota mínima para que o candidato seja declarado apto ao cargo, dar-se-á da seguinte forma:
a) O candidato iniciará a prova prática com 10 (dez) pontos, e no decorrer do trajeto serão apontadas as faltas cometidas, sendo descontados pontos conforme quadro a seguir:
Apresentação (asseio, higiene pessoal e uso de EPI’s) Cabelos Presos e/ou curtos (-0,25)
Unhas curtas e aparadas (-0,25)
Roupas e Calçados adequados (-0,25)
Usou Equipamentos proteção. (-0,25)
Organização do trabalho Aguardou a ordem de início e fim, percebendo a tarefa a ser executada (-0,50)
Organizou o local antes de iniciar a tarefa (-0,50)
Soube trabalhar em equipe (-0,50)
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- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 01/2018