NOTA DE ESCLARECIMENTO – Processo Licitatório 63/2018 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 35/2018

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O município de são Joaquim vem através desta nota prestar esclarecimentos em virtude de assuntos referente ao Processo Licitatório 63/2018 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 35/2018 licitação na modalidade PREGÃO por registro de preço regida pela Lei nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 001/06, pela Lei Complementar nº 123/06 alterada pela Lei Complementar nº147/14 e, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93.

Diante dos assuntos ventilados na mídia esclarecemos que a modalidade desta licitação ampara o município a licitar de forma estimada os objetos/quantidade/serviços, não sendo obrigada a realizar integralmente a despesa estimada no processo licitatório, qual informação é parte o edital deste processo.

Exemplificamos que as despesas contraídas em anos anteriores foram as seguintes:

Sem mais para o momento, certo de que prestamos as informações necessárias, salientamos ainda que a resposta está sendo através do Setor Jurídico, tendo em vista que o prefeito municipal Giovani Nunes encontra-se cumprindo agenda na cidade de Florianópolis.

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Domingos Martorano Melo

OAB/SC 33.621