COMUNICADO DE CHAMADA PÚBLICA Nº01/2019 PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001 /2019 PARA CONTRATAÇÃO
EM CARÁTER TEMPORÁRIO
AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme Lei nº 4.589/2018 torna público a abertura de CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2019, destinado ao preenchimento de vagas temporárias para o quadro de pessoal do Município de São Joaquim, sendo as vagas conforme quadro abaixo, para atuar nestas Secretarias.
Considerando que as vagas pertinentes aos quadros da Secretaria de Saúde são em razão da criação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) CONFORME LEI Nº 4.614/2019 que tem como prazo para seu estabelecimento pelo Ministério da Saúde a data de 30 de abril de 2019. Ainda a necessidade da abertura do Posto de Saúde Flor de Macieira, no Bairro Martorano, também, para o Centro de Atenção Psicossocial CAPS, entre outros.
Cabe ressaltar que as vagas pertinentes aos quadros da Secretaria de Assistência Social são em razão da necessidade de suprir a demanda no serviço do Acolhimento Institucional.
Salienta-se ainda, que no momento não há servidores concursados, e, ou, em cadastro de reserva, para tais cargos. Devido à urgência temporal, não há possibilidade para espera de realização de Concurso Público e em obediência aos Princípios Constitucionais da Impessoalidade, Publicidade e Eficiência Administrativa se impõe a presente CHAMADA PÚBLICA objetivando a continuidade dos serviços públicos serem prestados a população.
A coordenação técnica administrativa da Chamada Pública nº 01/2019 será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, Setor de Recursos Humanos.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A Chamada Pública tem por objetivo a contratação de pessoal por tempo determinado, para suprir a falta de profissionais quando não houver candidatos aprovados em Concurso Público e ou estiver esgotada a lista de vagas de Processo Seletivo.
1.2 A coordenação de todas as etapas da chamada pública será de responsabilidade da Secretaria Municipal da Administração.
2. DOS CARGOS E REQUISITOS
2.1 Os cargos a serem providos são:
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Secretaria de Saúde |
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Nº de Vagas |
Cargo |
Habilitação Necessária |
Carga Horária |
Vencimento Inicial |
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01 |
Médico psiquiatra ou médico com formação em saúde mental. |
Portador de Certificado de Conclusão de Curso Superior com Registro no respectivo Órgão Fiscalizador da Profissão |
20h |
R$7.119,04 |
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01 |
Assistente Social |
Portador de Certificado de Conclusão de Curso Superior com Registro no respectivo Órgão Fiscalizador da Profissão |
30h |
R$3.915,37 |
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01 |
Fisioterapeuta |
Portador de Certificado de Conclusão de Curso Superior com Registro no respectivo Órgão Fiscalizador da Profissão |
30h |
R$3.915,37 |
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01 |
Psicólogo |
Portador de Certificado de Conclusão de Curso Superior com Registro no respectivo Órgão Fiscalizador da Profissão. |
40h |
R$3.915,37 |
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01 |
Educador Físico |
Portador de Certificado de Conclusão de Curso Superior com Registro no respectivo Órgão Fiscalizador da Profissão |
20h |
R$1.447,84 |
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01 |
Nutricionista |
Portador de Certificado de Conclusão de Curso Superior com Registro no respectivo Órgão Fiscalizador da Profissão |
40h |
R$3.915,37 |
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09 |
Auxiliar Bucal |
Ensino Médio Completo e experiência comprovada na área de atuação. |
40h |
R$998,00 |
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Secretaria de Assistência Social |
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07 |
Educador Social |
Curso de Magistério completo ou Ensino médio completo. |
40h |
1.447,84 |
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Secretaria de Saúde
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Cargo |
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Carga Horária |
Vencimentos |
Lotação |
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01 |
Agente de Saúde |
Ensino médio completo |
40h |
R$1188,06 |
Raio de Sol – CAIC |
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02 |
Agente de Saúde |
Ensino médio completo |
40h |
R$1188,06 |
Flor de Liz – Nossa Senhora Aparecida |
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02 |
Agente de Saúde |
Ensino médio completo |
40h |
R$1188,06 |
Novos Tempos – Pradinho |
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07 |
Agente de Saúde |
Ensino médio completo |
40h |
R$1188,06 |
Araucária – ESF Centro |
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05 |
Agente de Saúde |
Ensino médio completo |
40h |
R$1188,06 |
Flor de Macieira – Martorano |
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01 |
Agente de Saúde |
Ensino médio completo |
40h |
R$1188,06 |
Girassol – Bandeira |
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01 |
Agente de Saúde |
Ensino médio completo |
40h |
R$1188,06 |
Despraiado |
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01 |
Agente de Saúde |
Ensino médio completo |
40h |
R$1188,06 |
Arvoredo |
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01 |
Agente de Saúde |
Ensino médio completo |
40h |
R$1188,06 |
Bentinho |
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01 |
Agente de Saúde |
Ensino médio completo |
40h |
R$1188,06 |
Santa Isabel |
2.2. Atribuições e competências:
As atribuições e competências estão nas Leis Federias e Municipais de Planos de Cargos e Carreiras.
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2.3. Para a investidura no cargo, o candidato aprovado deverá, obrigatoriamente, preencher os requisitos a seguir: Ter nacionalidade brasileira ou equiparada; 2.3.1 – Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; 2.3.2 – Ter aptidão física e mental; 2.3.3 – Comprovar habilitação mínima exigida pelo Edital; 2.3.4 – Carteira de Identidade; 2.3.5 – Cadastro de Pessoa Física – CPF; 2.3.6 – Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral; 2.3.7 – Carteira de Reservista ou equivalente (somente para os candidatos do sexo masculino) até 45 anos de idade; 2.3.8 – Comprovante de escolaridade e da formação exigida para o cargo; 2.3.9 – Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos; 2.3.10 – Certidão de nascimento e carteirinha de vacinação dos filhos menores de 14 anos; 2.3.11 – Certidão de casamento ou união estável; 2.3.12 – 01 foto 3×4 2.3.13 – PIS/PASEP (frente e verso); 2.3.14 – Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio; 2.3.15 – Declaração de inexistência de incompatibilidade legal para o exercício do cargo, emprego ou função pública nas esferas federal, estadual ou municipal; 2.3.16 – Certidão negativa de antecedentes criminais 2.3.17 – Documentos comprobatórios dos requisitos do cargo. 2.3.18 – Registro no Conselho de Classe, quando for o caso. |
2.4. O candidato deverá comprovar, por ocasião do contrato, o preenchimento de todos os requisitos exigidos para investidura no cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios exigidos desclassificará o candidato no certame.
3. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:
Os interessados deverão comparecer na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SETOR DE RH, sito à Praça João Ribeiro, nº 01, Bairro Centro, dia 29 de abril de 2019, às 14h.
CARGOS E HORÁRIOS TABELA EM ANEXO
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HORÁRIO |
CARGOS |
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14H |
ASSISTENTE SOCIAL, FISIOTERAPEUTA, PSICÓLOGO, EDUCADOR FÍSICO E NUTRICIONISTA PARA NASF (NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA) |
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15H |
MÉDICO DO CAPS |
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15H 15 MIN |
EDUCADORES SOCIAIS |
|
15H 45 MIN |
AGENTES DE SAÚDE |
3.1 Serão considerados como critérios de seleção e classificação dos candidatos:
1º Títulos de Especialização;
2° Maior experiência comprovada na área de atuação;
3º Maior Idade;
4° Número de filhos;
3.2 No ato da convocação, o candidato deverá apresentar os documentos originais ou cópias autenticadas, necessários para comprovação dos critérios de seleção e classificação.
3.3 Ocorrendo empate, serão considerados como critério preponderante de desempate o Maior tempo de atuação comprovada na área (experiência).
3.4 Os candidatos deverão conhecer os termos deste Edital e certificar-se de que preenchem todos os requisitos exigidos para o cargo e para a investidura de cargo no serviço público, conforme consta no item 2.3 deste edital, antes de participar da convocação.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração.
GIOVANI NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
KERLEN PITZ GODINHO DE LIMA COSTA
Secretária Municipal de Administração
TERESINHA GORETE GODOI VIEIRA
Secretária Municipal de Saúde
MARILDA DOS SANTOS RODRIGUES
Secretária Municipal de Assistência Social
