Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais de Direito é ativada em São Joaquim
Para o ano de 2021, a Secretaria Municipal de Assistência Social, efetivou um Setor importante e há muito tempo esperado pelos Conselhos Municipais vinculados a esta Secretaria Municipal: a Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais de Direito, uma das propostas do Plano de Governo da Gestão 2021-2024.
Essa possibilidade se deu através do remanejamento de servidores do Quadro, quando foi possível atender os requisitos específicos do cargo, conforme prevê a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, em 2012.
A Servidora Municipal Layse Cechinel Rodrigues, funcionária efetiva, com nível superior, assume esta função que tem por finalidade prestar apoio administrativo e técnico para a efetivação das atribuições de Controle Social, exercidas pelos Conselhos Municipais da Secretaria Municipal de Assistência Social, que são: o Conselho Municipal de Assistência Social, que também é a Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Conselho Municipal da Mulher (que será reativado ainda este ano). Além disso, encontra-se em tratativas a criação do Conselho Municipal da Juventude.
A Secretaria Executiva dos Conselhos também tem entre suas ações a elaboração de documentos (ofícios, resoluções, entre outros) relacionados às deliberações e encaminhamentos das reuniões ordinárias, extraordinárias e de comissões dos conselhos municipais; faz o arquivo de toda documentação dos conselhos, a realização de Conferências Municipais, bem como apoio às Conferências Regionais, Estaduais e Nacionais e de semanas de sensibilização, auxiliando diretamente nos processos de eleições, posses e alterações dos conselhos municipais e do Conselho Tutelar (juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), fazendo visitas de fiscalização e de monitoramentos aos projetos e entidades cadastradas junto aos conselhos municipais, além do cadastro das entidades cadastradas junto aos conselhos municipais.
Até então essa função vinha sendo exercida pela Assistente Social Lusiane, que a partir de agora passará a se dedicar mais às atividades da Gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, bem como na assessoria técnica junto à Secretária Municipal, senhora Marilda dos Santos Rodrigues.
-Secretária Executiva: Layse Cechinel Rodrigues-
Endereço: Rua Gasparino Dutra, s/nº. , Centro
88.600-000 – São Joaquim – SC.
Telefones: (49) 3233.1380
E-mail: cmas@saojoaquim.sc.gov.br
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