AUDIÊNCIA PÚBLICA Avaliação das Metas Fiscais 2° Quadrimestre de 2021 30/09/2021

Esta apresentação objetiva demonstrar o desempenho da execução orçamentária e financeira no 2° quadrimestre de 2021, assim como avaliar o cumprimento das metas fiscais previamente estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e cumprimento do parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal: “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas legislativas estaduais e municipais”.