Apresentação das Metas Quadrimestrais 2021
Demonstração da avaliação do cumprimento das Metas fiscais Quadrimestrais do exercício de 2021
Lei Complementar n°101/2000, Art. 9º, § 4º
CONVITE
A LRF estabelece no § 4º do artigo 9º que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
Em Cumprimento a tal disposição legal, a Administração Municipal de São Joaquim-SC, através do presente convida Vossa Senhoria e a população em geral do Município para participar da Apresentação Publica, onde será demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais relativo ao 3° quadrimestre do exercício de 2021, Conforme Decreto de calamidade pública nº 291/2020 de 17/08/2020, em devido à pandemia do COVID-19, será disponibilizada apresentação do dia 28/02/22 a 07/03/22 no site da Prefeitura Municipal de São Joaquim/SC, com link aberto à perguntas da comunidade São Joaquinense.
Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular. Assim, sua participação nesta apresentação acima mencionada, é de extrema importância pela oportunidade do efetivo exercício da cidadania e colaboração com o Poder Público.
