Decreto nº 401/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 19/08/2024
EMENTA
- Fica ESTABELECIDO o Plano Básico de Zoneamento de Ruído – PBZR do Aeródromo Municipal Ismael Nunes, o qual delimita a área de abrangência das curvas de ruído do aeródromo e define o uso de solo compatível e incompatível nessas áreas, conforme documento anexo a este Decreto.
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