EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº005/2019 PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 005 /2019 PARA CONTRATAÇÃO
EM CARÁTER TEMPORÁRIO CONFORME LEI 4.589/2018.
AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme Lei nº 4.589/2018 torna público a abertura de CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2019, destinado ao preenchimento de vagas temporárias para o quadro de pessoal do Município de São Joaquim, sendo as vagas conforme quadro abaixo, para atuar na Secretaria Municipal de Saúde.
Cabe ressaltar que as vagas pertinentes ao quadro da Secretaria Municipal de Saúde são em razão da necessidade de suprir a demanda no serviço do Posto de Unidade Central e Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.
Salienta-se ainda, que no momento não há servidores concursados, e, ou, em cadastro de reserva, para tais cargos. Devido à urgência temporal, não há possibilidade para espera de realização de Concurso Público e ou Processo Seletivo e em obediência aos Princípios Constitucionais da Impessoalidade, Publicidade e Eficiência Administrativa se impõe a presente CHAMADA PÚBLICA objetivando a continuidade dos serviços públicos serem prestados a população.
A coordenação técnica administrativa da Chamada Pública nº 005/2019 será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, Setor de Recursos Humanos.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A Chamada Pública tem por objetivo a contratação de pessoal por tempo determinado, para suprir a falta de profissionais quando não houver candidatos aprovados em Concurso Público e ou estiver esgotada a lista de vagas de Processo Seletivo.
1.2 A coordenação de todas as etapas da chamada pública será de responsabilidade da Secretaria Municipal da Administração.
2. DOS CARGOS E REQUISITOS
2.1 Os cargos a serem providos são:
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Secretaria Municipal de Saúde |
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Nº de Vagas |
Cargo |
Habilitação Necessária |
Carga Horária |
Vencimento Inicial |
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01 |
Médico psiquiatra e ou médico clínico geral com especialização em saúde mental. |
Portador de Certificado de Conclusão de Curso de Nível Superior na área de Medicina, com especialização em psiquiatria ou saúde mental com Registro no respectivo Órgão Fiscalizador da Profissão. |
20h |
R$ 8.427,25 |
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01 |
Médico Clínico Geral. |
Portador de Certificado de Conclusão de Curso de Nível Superior na área de Medicina, com Registro no respectivo Órgão Fiscalizador da Profissão. |
20h período matutino |
R$ 7.119,04 |
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01 |
Médico Clínico Geral. |
Portador de Certificado de Conclusão de Curso de Nível Superior na área de Medicina, com Registro no respectivo Órgão Fiscalizador da Profissão. |
20h período vespertino |
R$ 7.119,04 |
2.2. Atribuições e competências:
As atribuições e competências estão nas Leis Federias e Municipais de Planos de Cargos e Carreiras.
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2.3. Para a investidura no cargo, o candidato aprovado deverá, obrigatoriamente, preencher os requisitos a seguir: Ter nacionalidade brasileira ou equiparada; 2.3.1 – Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; 2.3.2 – Ter aptidão física e mental; 2.3.3 – Comprovar habilitação mínima exigida pelo Edital; 2.3.4 – Carteira de Identidade; 2.3.5 – Cadastro de Pessoa Física – CPF; 2.3.6 – Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral; 2.3.7 – Carteira de Reservista ou equivalente (somente para os candidatos do sexo masculino) até 45 anos de idade; 2.3.8 – Comprovante de escolaridade e da formação exigida para o cargo; 2.3.9 – Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos; 2.3.10 – Certidão de nascimento e carteirinha de vacinação dos filhos menores de 14 anos; 2.3.11 – Certidão de casamento ou união estável; 2.3.12 – 01 foto 3×4 2.3.13 – PIS/PASEP (frente e verso); 2.3.14 – Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio; 2.3.15 – Declaração de inexistência de incompatibilidade legal para o exercício do cargo, emprego ou função pública nas esferas federal, estadual ou municipal; 2.3.16 – Certidão negativa de antecedentes criminais 2.3.17 – Documentos comprobatórios dos requisitos do cargo. 2.3.18 – Registro no Conselho de Classe, quando for o caso. |
2.4. O candidato deverá comprovar, por ocasião do contrato, o preenchimento de todos os requisitos exigidos para investidura no cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios exigidos desclassificará o candidato no certame.
3. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:
Os interessados deverão comparecer na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SETOR DE RH, sito à Praça João Ribeiro, nº 01, Bairro Centro, dia 23 de agosto de 2019, às 09h.
3.1 Serão considerados como critérios de seleção e classificação dos candidatos:
1º Títulos de Especialização;
2° Maior experiência comprovada na área de atuação;
3º Maior Idade;
4° Número de filhos;
3.2 No ato da chamada pública, o candidato deverá apresentar os documentos originais ou cópias autenticadas, necessários para comprovação dos critérios de seleção e classificação.
3.3 Ocorrendo empate, serão considerados como critério preponderante de desempate o Maior tempo de atuação comprovada na área (experiência).
3.4 Os candidatos deverão conhecer os termos deste Edital e certificar-se de que preenchem todos os requisitos exigidos para o cargo e para a investidura de cargo no serviço público, conforme consta no item 2.3 deste edital, antes de participar da convocação.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração.
GIOVANI NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
DIONE RODRIGUES MEDEIROS
Secretário Municipal de Administração
TERESINHA GORETE GODOI VIEIRA
Secretária Municipal de Saúde
