Lei N° 5.187/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 5.187/2024
Data da Publicação: 15/10/2024
Ementa: “QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO REFERENTE AO 15º FESTIVAL MUNICIPAL DA CANÇÃO DE SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Portaria N° 831/2024
Portaria Executiva
Número/Ano: 831/2024
Data da Publicação: 14/10/2024
Ementa: Ficam concedidas licenças para tratamentos de saúde, conforme apresentações de atestados médicos aos seguintes servidores: – BERNARDINA ANACLETO TAVARES, ocupante do cargo de Professora – 30 horas, por 01 (um) dia, no dia 09/10/2024. – KETULIN DA SILVA ROSA HUGEN, ocupante da função de Professora – 30 horas, por ½ (meio) dia, no período vespertino do dia 09/10/2024. – FRANCIANI OLIVEIRA MACEDO, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, por 01 (um) dia, no dia 09/10/2024. – MARCIA RIBEIRO, ocupante da função de Professora – 20 horas, por 01 (um) dia, no dia 09/10/2024, para tratamento de saúde de pessoa da família. – DAYANE BORGES AMARAL PORTO, ocupante da função de Professora – 20 horas, por 02 (dois) dias, a contar do dia 09/10/2024. – MARIA ELEZANDRA PADILHA, ocupante do cargo de Professora – 20 horas, por 01 (um) dia, no dia 09/10/2024, para tratamento de saúde de pessoa da família. – PATRICIA CRUZ WOLFF, ocupante da função de Agente Comunitário de Saúde - ESF, por 01 (um) dia, no dia 09/10/2024, para tratamento de saúde de pessoa da família. – RITA DE CASSIA NUNES, ocupante do cargo de Assistente Técnica Pedagógica, por 03 (três) dias, a contar do dia 09/10/2024. – MARIA CATARINA DOS SANTOS BATISTA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, por 02 (dois) dias, a contar do dia 09/10/2024. – CLAUDIO MATOS GOULART, ocupante do cargo de Agente Administrativo, por 01 (um) dia, no dia 09/10/2024, para tratamento de saúde de pessoa da família. – ROSA MARIA DAVOGLIO, ocupante da função de Agente Comunitário de Saúde - ESF, por ½ (meio) dia, no período matutino do dia 09/10/2024, para tratamento de saúde de pessoa da família. – EOLITA GUIMARÃES PEREIRA, ocupante do cargo de Professora - 30 horas, por 01 (um) dia, no dia 09/10/2024. – ROSA MARIA DAVOGLIO, ocupante da função de Agente Comunitário de Saúde - ESF, por ½ (meio) dia, no período vespertino do dia 09/10/2024, para tratamento de saúde de pessoa da família. – FRANCIANI OLIVEIRA MACEDO, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, por 01 (um) dia, no dia 04/10/2024, para tratamento de saúde de pessoa da família. – RAFAELA SAMARA FARIAS KAULING, ocupante da função de Técnica em Enfermagem - ESF, por 01 (um) dia, no dia 10/10/2024, para tratamento de saúde de pessoa da família.
Portaria N° 832/2024
Portaria Executiva
Número/Ano: 832/2024
Data da Publicação: 14/10/2024
Ementa: Ficam concedidas FÉRIAS aos seguintes servidores: – ALINE CECHINEL DO AMARAL, ocupante do cargo comissionado de Chefe de Secretaria Particular – Manutenção de Rodovias (Secretaria de Obras e Viação) – CC-1, referente ao exercício de 2023/2024, a contar do dia 14/10/2024 à 28/10/2024. – GIULIAN AMARAL PORTO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, referente ao exercício de 2022/2023, a contar do dia 14/10/2024 à 28/10/2024. – MARIANA DA SILVA EGIDIO, ocupante do cargo comissionado de Assessora (Secretaria de Turismo) – CC-4, referente ao exercício de 2023/2024, a contar do dia 14/10/2024 à 07/11/2024. – MARCOS JOSÉ NUNES PADILHA, ocupante do cargo de Motorista, referente ao exercício de 2022/2023, a contar do dia 14/10/2024 à 28/10/2024.
Portaria N° 829/2024
Portaria Executiva
Número/Ano: 829/2024
Data da Publicação: 14/10/2024
Ementa: Ficam concedidas licenças para tratamentos de saúde, conforme apresentações de atestados médicos aos seguintes servidores: – ROSIMERE MIGUEL FERREIRA BORGES, ocupante do cargo de Professora – 30 horas, por 05 (cinco) dias, a contar do dia 23/09/2024. – TAIS CRISTINA CAVALHEIRO, ocupante da função de Atendente de Farmácia, por 05 (cinco) dias, a contar do dia 23/09/2024. – IVANDINA DE FATIMA PEREIRA, ocupante da função de Agente Comunitário de Saúde - ESF, por 02 (dois) dias, a contar do dia 03/10/2024. – DANIELA DAS GRAÇAS ANDRADE, ocupante da função de Professora – 20 horas, por 04 (quatro) dias, a contar do dia 30/09/2024, para tratamento de saúde de pessoa da família. – ADRIANA FARIAS PADILHA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, por 05 (cinco) dias, a contar do dia 04/10/2024. – JOELMA RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de Professora – 30 horas, a contar do dia 07/10/2024 e o retorno de acordo com o INSS. – CARLA GOSS DE MELO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, por 01 (um) dia, no dia 07/10/2024, para tratamento de saúde de pessoa da família. – RAFAELA SAMARA FARIAS KAULING, ocupante da função de Técnica em Enfermagem - ESF, por 01 (um) dia, no dia 07/10/2024, para tratamento de saúde de pessoa da família. – IRACI TEREZINHA DE LIMA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, por 02 (dois) dias, a contar do dia 07/10/2024. – LUZIA DE FATIMA MACEDO SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, por 01 (um) dia, no dia 07/10/2024. – ANDREA DE OLIVEIRA BOTELHO SANTOS, ocupante da função de Professora – 40 horas, por 01 (um) dia, no dia 07/10/2024. – GRAZIELA RAIZER DA CRUZ, ocupante do cargo de Professora – 40 horas, por 03 (três) dias, a contar do dia 07/10/2024. – SAIONARA DE ANDRADE GASPAR ROSA, ocupante da função de Professora – 30 horas, por 01 (um) dia, no dia 08/10/2024. – DAIANI ROSA PADILHA, ocupante do cargo de Contador Orçamentista, por 02 (dois) dias, a contar do dia 08/10/2024. – ADRIANA MATIAS DO AMARAL MATOS, ocupante da função de Professora – 40 horas, por 01 (um) dia, no dia 08/10/2024.
Portaria N° 830/2024
Portaria Executiva
Número/Ano: 830/2024
Data da Publicação: 14/10/2024
Ementa: Ficam concedidas licenças para tratamentos de saúde, conforme apresentações de atestados médicos aos seguintes servidores: – EDNA HUGEN RODRIGUES, ocupante da função de Professora – 30 horas, por 03 (três) dias, a contar do dia 07/10/2024. – GISLAINE DE FÁTIMA NUNES, ocupante do cargo de Psicóloga, por 01 (um) dia, no dia 07/10/2024. – MARINA TANABE DO LIVRAMENTO, ocupante do cargo de Gestora de Convênios e Contratos, por 01 (um) dia, no dia 07/10/2024. – TATIANE APARECIDA DE ANDRADE, ocupante da função de Agente Comunitário de Saúde - ESF, por 01 (um) dia, no dia 07/10/2024. – AMELIA MACHADO VIEIRA, ocupante do cargo de Professora – 40 horas, por 05 (cinco) dias, a contar do dia 07/10/2024. – FRANCISCO CARLOS MONDADORI JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico em Informática, por 07 (sete) dias, a contar do dia 07/10/2024. – LARA APARECIDA SCHMIDT, ocupante do cargo de Contadora, por 15 (quinze) dias, a contar do dia 07/10/2024. – JAQUELINE NUNES DE BRIDA, ocupante da função de Professora – 20 horas, por 01 (um) dia, no dia 08/10/2024. – RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante da função de Professora- 40 horas, por 02 (dois) dias, a contar do dia 08/10/2024, para tratamento de saúde de pessoa da família. – MILENE DRABIK, ocupante da função de Odontóloga - ESF, por 14 (quatorze) dias, a contar do dia 08/10/2024. – LECENI MARIA DE MELLO MUNIZ, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, por 04 (quatro) dias, a contar do dia 08/10/2024. – TATIANE APARECIDA DE ANDRADE, ocupante da função de Agente Comunitário de Saúde - ESF, por ½ (meio) dia, no período vespertino do dia 08/10/2024. – ROSA MARIA DAVOGLIO, ocupante da função de Agente Comunitário de Saúde - ESF, por 01 (um) dia, no dia 08/10/2024, para tratamento de saúde de pessoa da família. – EROZITA PLACIDINA ROSA VELHO, ocupante da função de Agente Comunitário de Saúde - ESF, a contar do dia 09/10/2024 e o retorno de acordo com o INSS. – KEROLAINI DE SOUZA PEREIRA CIDADE, ocupante da função de Técnica Administrativa, por 03 (três) dias, a contar do dia 07/10/2024, para tratamento de saúde de pessoa da família.
Decreto N° 477/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 477/2024
Data da Publicação: 11/10/2024
Ementa: Fica concedida EXONERAÇÃO a pedido a senhora: - ZULEICA APARECIDA DA COSTA ANDRADE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Professora, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, para a qual havia sido nomeada através do Decreto Nº 059A/2004, de 14/04/2004, devido a aposentadoria por tempo de serviço de professor, a contar do dia 10/10/2024.
Decreto N° 478/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 478/2024
Data da Publicação: 11/10/2024
Ementa: “QUE ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2024 (LOA), LEI Nº 5.106, DE 10/10/2023, NO VALOR DE R$300.000,00”.
Decreto N° 479/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 479/2024
Data da Publicação: 11/10/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Portaria N° 825/2024
Portaria Executiva
Número/Ano: 825/2024
Data da Publicação: 11/10/2024
Ementa: Fica CONCEDIDO DISPENSA de 04 (quatro) dias, a contar do dia 08/10/2024 á servidora: - TEREZINHA APARECIDA QUINTINO BRUCH, pelos serviços prestados na realização das eleições a qual atendeu a convocação.
Portaria N° 826/2024
Portaria Executiva
Número/Ano: 826/2024
Data da Publicação: 11/10/2024
Ementa: Ficam EXONERADAS por término de contrato as seguintes pessoas: - SIMONE OLIVEIRA MATOS, ocupante da função de Professora Substituta, na E.E.B.M. CAIC – Fúlvio Amarante Ferreira, bairro Jardim Minuano, para a qual havia sido designada através da Portaria Nº 725/2024, de 02/09/2024. – TAMARA ZANELATTO TONELLI, ocupante da função de Professora Substituta, na E.E.B.M. Domingos Pereira Portela, bairro Jardim Bandeira, para a qual havia sido designada através da Portaria Nº 725/2024, de 02/09/2024.
Portaria N° 827/2024
Portaria Executiva
Número/Ano: 827/2024
Data da Publicação: 11/10/2024
Ementa: Fica concedida licença gestação, conforme apresentação de atestado médico à servidora: - NICOLLY PADILHA MARTINS DE MELO, ocupante da função de Professora Substituta, por 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 10/10/2024 até 06/02/2025.
Portaria N° 828/2024
Portaria Executiva
Número/Ano: 828/2024
Data da Publicação: 11/10/2024
Ementa: Fica concedida licença de 05 (cinco) dias a servidora: - LUZIANE RIBEIRO SOUZA, ocupante do cargo de Professora, em razão do falecimento de sua mãe, conforme apresentação de declaração de óbito, a contar do dia 02/10/2024 á 06/10/2024.
Decreto N° 480/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 480/2024
Data da Publicação: 11/10/2024
Ementa: “QUE ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2024 (LOA), LEI Nº 5.106, DE 10/10/2023, NO VALOR DE R$ 938,00.”
Decreto N° 481/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 481/2024
Data da Publicação: 11/10/2024
Ementa: “QUE ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2024 (LOA), LEI Nº 5.106, DE 10/10/2023, NO VALOR DE R$ 16.173,49.”
Decreto N° 482/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 482/2024
Data da Publicação: 11/10/2024
Ementa: “QUE ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2024 (LOA), LEI Nº 5.106, DE 10/10/2023, NO VALOR DE R$ 53.506,00.”
Decreto N° 483/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 483/2024
Data da Publicação: 11/10/2024
Ementa: “QUE ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2024 (LOA), LEI Nº 5.106, DE 10/10/2023, NO VALOR DE R$ 22.310,00.”
Portaria N° 821/2024
Portaria Executiva
Número/Ano: 821/2024
Data da Publicação: 09/10/2024
Ementa: Fica concedido FÉRIAS ao servidor: – ENEVALDO PINTO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Pintor, referente ao exercício de 2023/2024, a contar do dia 09/10/2024 à 07/11/2024.
Portaria N° 822/2024
Portaria Executiva
Número/Ano: 822/2024
Data da Publicação: 09/10/2024
Ementa: Fica concedida licença paternidade, conforme apresentação de certidão de nascimento ao servidor: - EVANDRO LUDVECH COSTA, ocupante do cargo de Motorista, por 03 (três) dias, a contar do dia 06/10/2024 até 08/10/2024.
Portaria N° 823/2024
Portaria Executiva
Número/Ano: 823/2024
Data da Publicação: 09/10/2024
Ementa: Ficam concedidas licenças para tratamentos de saúde, conforme apresentações de atestados médicos aos seguintes servidores: – ROSA MARIA DAVOGLIO, ocupante da função de Agente Comunitário de Saúde - ESF, por 10 (dez) dias, a contar do dia 26/09/2024. – NICOLLY PADILHA MARTINS DE MELO, ocupante da função de Professora – 20 horas, por 14 (quatorze) dias, a contar do dia 26/09/2024. – JACIARA DA SILVA KIYZANOSKI, ocupante do cargo de Professora - 20 horas, por 07 (sete) dias, a contar do dia 26/09/2024. – IRIS PRISCILA LOPES GOULART, ocupante da função de Professora – 40 horas, por 05 (cinco) dias, a contar do dia 30/09/2024, para tratamento de saúde de pessoa da família. – MAILSON BORGES DE JESUS, ocupante do cargo de Operador de Máquinas e Equipamentos, por 07 (sete) dias, a contar do dia 30/09/2024. – YASMIM CESCONETTO NUNES PADILHA, ocupante da função de Agente Comunitário de Saúde - ESF, por 04 (quatro) dias, a contar do dia 01/10/2024. – ERILIANO RAMOS DE CORDOVA, ocupante do cargo de Motorista, por 07 (sete) dias, a contar do dia 02/10/2024. – ADRIANA APARECIDA MACEDO, ocupante da função de Professora – 40 horas, por 02 (dois) dias, a contar do dia 03/10/2024. – MARIA CATARINA DOS SANTOS BATISTA, ocupante da função de Agente de Serviços Gerais, por 02 (dois) dias, a contar do dia 07/10/2024. – MAYARA DE OLIVEIRA, ocupante da função de Professora - 30 horas, por 02 (dois) dias, a contar do dia 07/10/2024. – JAMILE MARIA DE ANDRADE SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, por 02 (dois) dias, a contar do dia 08/10/2024. – PAULO CEZAR GASPAR JUNIOR, ocupante da função de Professor – 40 horas, por 01 (um) dia, no dia 08/10/2024. – LUCIANA HOFFER LINS GASPAR, ocupante da função de Professora – 20 horas, por 01 (um) dia, no dia 08/10/2024. – MARIA IOLANDA DE MACEDO, ocupante da função de Professora – 30 horas, por 03 (três) dias, a contar do dia 08/10/2024. – LUCIANA HOFFER LINS GASPAR, ocupante da função de Professora – 20 horas, por 01 (um) dia, no dia 09/10/2024.
Portaria N° 824/2024
Portaria Executiva
Número/Ano: 824/2024
Data da Publicação: 09/10/2024
Ementa: Fica EXONERADA por término de contrato a senhora: - ZEILA APARECIDA DE OLIVEIRA, ocupante da função de Professora Substituta, na E.E.B.M. João Inácio de Melo, localidade de Santa Isabel, para a qual havia sido designada através da Portaria Nº 690/2024, de 20/08/2024, a contar de 09/10/2024.