Decreto nº 609/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 05/11/2026
EMENTA
- De acordo com o requerimento protocolado sob o nº 082, de 24/04/2025, e em conformidade com os artigos 87 a 89 da Lei Municipal Nº 4.183/2013, de 20/12/2013; fica concedido 45 (quarenta e cinco) dias de LICENÇA PRÊMIO à servidora: – ELIZIANE BORGES VELHO ANDRADE, Matrícula Nº 8308, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar do dia 04/11/2026 á 18/12/2026.
Integra da norma
