EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2020 CONFORME ARTIGO II DO INCISO II DA LEI Nº 14.017/2020 DENOMINADA ALDIR BLANC

Constitui objeto do Edital a seleção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias do Município de São Joaquim com fins a subsidiar com aporte financeiro espaços que tiveram suas atividades comprometidas ou interrompidas devido à vigência do estado de emergência em saúde pública no Estado de Santa Catarina, instituído pelo Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, que estabelece medidas para prevenção, controle e contenção da pandemia de COVID-19. Assim, a Prefeitura Municipal de São Joaquim, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto (SMECD) em cumprimento ao inciso II do caput do artigo 2° da lei federal n° 14.017/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, selecionará com base em critérios pré-estabelecidos e sob documentação comprobatória espaços que permanecem mais vulneráveis aos efeitos do estado de emergência.

Acompanhe o edital na íntegra, em anexo.